Os sites do Grupo BMC (www.BMC-Switzerland.com, www.SCOR-mtb.com, www.ADICTA-LAB.com), adiante designados por “Loja Online”, são explorados pela BMC Switzerland AG (“BMC”/”nós”), com sede em Sportstrasse 49, 2540 Grenchen, Suíça (UID: CHE-113.072.038; NIF/IVA: CHE-116.335.866).

Leia cuidadosamente os nossos Termos e Condições Gerais (“TCG”) antes de realizar encomendas na nossa loja online.

 

1. Âmbito e definições

A cada encomenda efetuada pelo Cliente (“Cliente”/”Consumidor”) através da nossa loja online aplica-se a versão dos nossos Termos e Condições Gerais em vigor nessa data, com exclusão dos termos e condições do Cliente que sejam contrários, ainda que a BMC não se oponha expressamente aos mesmos. Para obter mais informações, o Cliente pode visitar a nossa página de perguntas e respostas, ou contactar-nos para colocar qualquer questão.

 

2. Termos e condições que regulam a celebração do contrato com a BMC Switzerland

O Cliente apenas é considerado como um Consumidor se os bens e serviços encomendados não forem, a título primário, atribuíveis à atividade comercial/atividade profissional independente do Cliente. O Cliente apenas pode encomendar produtos ou serviços através da nossa loja online se tiver mais de 18 anos de idade e estiver a comprar produtos na qualidade de Consumidor (isto é, se não o estiver a fazer para o seu negócio, atividade comercial ou profissão). O Cliente é responsável pela exatidão e integralidade das informações prestadas durante o registo e o processo de encomenda.

 

3. Formação do contrato

O Cliente pode colocar produtos no carrinho de compras da nossa loja online em qualquer momento durante a visita ao nosso site, podendo igualmente alterar os seus dados.

Quando o Cliente nos envia um pedido de encomenda através da nossa loja online (isto é, ao clicar no botão “Enviar”), considera-se que está a apresentar uma proposta vinculativa de compra dos bens ou serviços em questão, que desencadeia uma obrigação de pagamento por parte do Cliente. Antes de nos enviar um pedido de encomenda, o Cliente pode alterar e visualizar os dados em qualquer momento. Contudo, o Cliente apenas consegue submeter e transmitir um pedido de encomenda se, ao clicar no botão “Aceitar os TCG”, tiver aceitado os presentes TCG, incorporando-os, assim, no seu pedido.

Depois de o Cliente nos enviar o seu pedido de encomenda, receberá uma confirmação da receção por correio eletrónico. Esta confirmação não constitui, ainda, a aceitação do pedido de encomenda. O contrato de compra e venda apenas se considera celebrado quando a BMC, posteriormente, envia uma mensagem de correio eletrónico em separado com a confirmação de que a mesma aceitou a encomenda, ou quando o produto é expedido. Nessa mensagem de correio eletrónico ou numa mensagem de correio eletrónico em separado, mas o mais tardar com a entrega dos bens, enviaremos ao Cliente o texto do contrato (constituído pelo pedido de encomenda, pelos TCG e uma confirmação da encomenda) num suporte de dados duradouro (correio eletrónico ou papel) (confirmação do contrato). O texto do contrato será guardado de forma a salvaguardar a proteção de dados.

Considera-se que todos os pedidos de encomenda dos Clientes são submetidos primeiro à aprovação da BMC, que terá o direito de rejeitar ou aceitar qualquer pedido de encomenda, em qualquer momento, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

Por motivos técnicos, apenas serão aceites os meios de pagamento indicados durante o processo de finalização da compra.

O nosso contrato com o Cliente é celebrado na língua da jurisdição que for aplicável.

 

4. Informações, preços e disponibilidade dos produtos

A BMC desenvolve esforços constantes para assegurar a exatidão das informações disponíveis no seu site. Não obstante, não podemos garantir que o conteúdo, os preços e as informações disponíveis no site e na loja online (particularmente no que diz respeito às imagens, descrições, vídeos, preços e disponibilidade dos produtos) estejam isentos de erros.

Os preços dos produtos são indicados na moeda local e incluem IVA local.

A disponibilidade dos produtos destina-se a refletir os stocks efetivos da BMC que estão disponíveis para venda num dado momento.

A BMC envidará esforços para prestar informações que sejam tão exatas quanto possível, com várias atualizações diárias, mas a disponibilidade efetiva poderá divergir. A BMC reserva-se o direito de alterar as especificações dos produtos que são indicadas no seu site e na loja online, por qualquer motivo e em qualquer momento, sem prejuízo das encomendas já efetuadas e confirmadas. O design e as cores que são exibidos no site e na loja online dependem em grande medida do dispositivo e das configurações pessoais do Cliente (em especial da calibração do ecrã do Cliente).

Se, no momento em que o Cliente efetua a sua encomenda, não houver stocks disponíveis do Produto escolhido por ele, o Vendedor informará prontamente o Cliente para este efeito na confirmação de encomenda. Se o produto estiver permanentemente indisponível, o Vendedor recusará a aceitação da encomenda. Nesse caso, não se considera ter ocorrido a formação de qualquer contrato.

Se o produto indicado pelo Cliente no seu pedido de encomenda estiver indisponível apenas temporariamente, o Vendedor, do mesmo modo, notificará prontamente o Cliente para este efeito na confirmação de encomenda.

 

5. Responsabilidade e garantia

A BMC é responsável pelos defeitos materiais em conformidade com o direito aplicável.

A BMC renuncia por este meio à responsabilidade por eventuais pedidos de indemnização por danos por parte do Cliente. O acima disposto não inclui os pedidos de indemnização por danos do Cliente que decorram de danos para a vida, a integridade física ou a saúde, ou do incumprimento de obrigações contratuais materiais (obrigações essenciais), nem inclui a responsabilidade pela indemnização de outros danos com base no incumprimento doloso ou com negligência grosseira pela BMC, pelos seus representantes legais ou pelos seus comissários. As obrigações contratuais materiais são as que constituem uma condição sine qua non para a realização do objeto do contrato.

Em caso de incumprimento de obrigações contratuais materiais, a BMC apenas será responsável pelos danos que sejam típicos do contrato e previsíveis se esses danos tiverem sido causados por mera negligência.

As limitações previstas nos subparágrafos 2 e 3 beneficiam igualmente os representantes legais e os comissários do Vendedor se as pretensões forem deduzidas diretamente contra os mesmos.

As limitações da responsabilidade resultantes dos subparágrafos 2 e 3 não se aplicam na medida em que a BMC tenha ocultado o defeito de forma fraudulenta ou prestado uma garantia de qualidade para o artigo. O mesmo se aplica na medida em que a BMC e o Cliente tenham celebrado um acordo garantindo a qualidade do artigo. A legislação imperativa sobre responsabilidade pelos produtos de cada jurisdição não é afetada.

 

6. Processo de encomenda

Para aceder a certas funcionalidades, pode ser necessário que o Cliente crie uma conta pessoal. O Cliente é responsável pelos conteúdos e informações armazenados na sua conta. O Cliente é igualmente responsável pela confidencialidade dos seus dados de início de sessão.

A BMC reserva-se o direito de encerrar ou desativar a conta do Cliente em qualquer momento e sem aviso prévio em caso de suspeita de incumprimento dos presentes TCG ou de utilização não autorizada por terceiros.

O Cliente tem direito de acesso, alteração e apagamento da sua conta e dos seus dados; consultar a Política de Privacidade da BMC. Ao efetuar a sua encomenda, o Cliente confirma que leu e compreendeu a Política de Privacidade da BMC.

Todo o Consumidor que pretenda efetuar uma encomenda deve criar uma conta pessoal na nossa loja online.

Os termos de utilização do nosso site são descritos na Política de Privacidade da BMC.

Para o Cliente poder encomendar um produto, este tem de estar disponível na cor e no tamanho escolhidos, devendo o Cliente colocá-lo no carrinho de compras e efetuar o respetivo pagamento.

A BMC aceita pagamentos por cartão de crédito e por transferência bancária. Note-se que caso o pagamento seja efetuado por transferência bancária, o produto ficará reservado para a encomenda do Cliente por um período de 5 dias úteis. Na ausência de confirmação do pagamento e/ou caso a BMC não receba, na sua conta, o montante total da encomenda nesse período de 5 dias úteis, a BMC procederá ao cancelamento da encomenda do Cliente e o contrato de compra e venda do Cliente deixará de ser válido.

Uma vez confirmado o pagamento, será enviada uma mensagem automática de confirmação para o endereço de correio eletrónico registado na conta pessoal do Cliente. Confirmada a encomenda, a mesma será processada pelo nosso prestador de serviços de logística e enviada para entrega no endereço de entrega que o Cliente tiver escolhido durante o processo de encomenda.

Se a encomenda incluir uma bicicleta, a encomenda do Cliente será, na sua totalidade, remetida ao revendedor BMC escolhido para a montagem e preparação. Nesse caso, o revendedor contactará o Cliente diretamente para agendar a recolha e concluir a entrega da encomenda.

Na maioria dos casos, o prazo desde a aceitação da encomenda até à recolha não deverá ultrapassar 5 dias úteis. Note-se que há vários fatores que podem afetar o prazo de entrega e que são independentes dos processos da BMC.

 

7. Entrega

O nosso serviço de entrega pode depender dos produtos incluídos na encomenda do Cliente. Por este motivo, todas as encomendas que incluam uma bicicleta serão enviadas para um revendedor BMC, de modo a assegurar a preparação final e a entrega em segurança. Os revendedores são escolhidos durante o processo de finalização da compra. O Cliente pode escolher o revendedor BMC da sua preferência.

As encomendas que incluam produtos que não sejam bicicletas podem ser entregues no endereço escolhido pelo Consumidor. A entrega da encomenda é concluída quando entregamos os produtos no endereço indicado pelo Consumidor. A responsabilidade pelos produtos, e o risco dos mesmos, transfere-se quando são entregues no endereço designado pelo Consumidor, e aí depositados.

Se a entrega não puder ser efetuada por qualquer motivo pelo qual o Consumidor seja responsável e este não promover a entrega ou a recolha da encomenda, poderão ser-lhe cobrados os custos de armazenamento e todos os demais custos de entrega. Se, apesar nos nossos esforços razoáveis, não conseguirmos contactar o Consumidor ou promover a entrega ou recolha da encomenda, poderemos resolver o contrato de compra e venda. Nessa eventualidade, todas as importâncias pagas adiantadamente pelos produtos não entregues serão reembolsadas ao Consumidor, mas poderemos deduzir ou cobrar uma compensação razoável pelos custos incorridos (incluindo custos de entrega) como consequência do incumprimento pelo mesmo.

As ações governamentais, os tumultos, as greves, os lock-outs, os incêndios, as avarias de máquinas, as anomalias operacionais, a escassez de matérias-primas, as intervenções oficiais, a escassez energética, os impedimentos nos transportes e outras situações que não possamos controlar e que atrasem a normal produção ou transporte serão considerados “motivos de força maior”, conferindo à BMC o direito de adiar a data de entrega em conformidade. A BMC informará prontamente o Cliente dessas circunstâncias quando a BMC tomar conhecimento das mesmas. Se um atraso no fornecimento dos bens ou na prestação dos serviços for irrazoável para uma das Partes devido às situações acima referidas, essa Parte terá direito a resolver o contrato.

A BMC reserva-se o direito de se recusar a cumprir o contrato na eventualidade de a entrega dos bens dever ser efetuada por um subfornecedor e a entrega à BMC não ser total ou parcialmente efetuada. Esta reserva relativa ao fornecimento correto e pontual à BMC apenas se aplica se a BMC não for responsável pela falha no fornecimento, em especial se a BMC tiver concluído atempadamente uma operação de cobertura congruente com o subfornecedor para cumprir as suas obrigações contratuais. Se os bens não forem entregues e a BMC resolver o contrato com base na presente disposição, a BMC informará prontamente o Comprador deste facto. O preço de compra que já tiver sido pago será, então, prontamente reembolsado.

 

8. Devoluções

1. É concedido um prazo de devolução de 14 dias para cada compra realizada através da nossa loja online. Os produtos têm de ser devolvidos na sua embalagem original, sem sinais de desgaste e plenamente funcionais. A BMC reserva-se o direito de se recusar a aceitar a devolução de produtos danificados, utilizados ou impróprios para revenda.

2. No caso de encomendas recolhidas junto de um revendedor BMC, os produtos podem ser devolvidos diretamente a esse revendedor BMC, no mesmo prazo de devolução. A inspeção da bicicleta e a devolução serão tratadas pelo revendedor BMC.

3. O reembolso será efetuado após recebimento e verificação do produto na nossa plataforma logística (ver endereço abaixo).

4. O Consumidor terá de suportar os custos da devolução. A BMC reembolsará o valor integral dos produtos devolvidos, incluindo os custos de expedição iniciais, na eventualidade de a encomenda ser integralmente devolvida. O montante será reembolsado utilizando o método de pagamento inicial. As devoluções devem ser efetuadas para o seguinte endereço:

BMC Switzerland – Agility
7 rue Pierre Clostermann
FR 68730 Blotzheim
França

 

Informação sobre os direitos de retratação

Como princípio básico, os Consumidores têm um direito legal de retratação quando concluem uma transação de venda à distância, que lhes deve ser comunicado pelo Vendedor de acordo com o modelo legal abaixo. O 3.º parágrafo contém um modelo de formulário de retratação.

 

Informação sobre os direitos de retratação

Direito de retratação

O Consumidor tem direito à retratação do presente contrato no prazo de catorze dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo de retratação é de catorze dias a contar do dia em que o Consumidor ou um terceiro designado pelo Consumidor, excluindo um transportador, tiver tomado posse dos bens.

A fim de exercer o seu direito de retratação, o Consumidor tem de nos comunicar

BMC Switzerland AG
Sportstrasse 49
CH-2540 Grenchen
Suíça

 

Número de telefone:                                 +41 32 654 14 54
Endereço de correio eletrónico:                           info@bmc-switzerland.com

 

a sua decisão de retratação do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico). O Consumidor pode utilizar o modelo de formulário de retratação em anexo, mas tal não é obrigatório.

Para que o prazo de retratação seja respeitado, basta que a comunicação do Consumidor referente ao exercício do direito de retratação seja enviada antes do termo do prazo de retratação.

 

Efeitos da retratação:

Em caso de retratação do presente contrato pelo Consumidor, reembolsaremos prontamente (o mais tardar catorze dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de retratação do presente contrato) todos os pagamentos recebidos do Consumidor, incluindo os custos de entrega (à exceção dos custos adicionais resultantes da escolha, pelo Consumidor, de um método de entrega que não corresponda à entrega normal de baixo custo que oferecemos). Efetuamos o reembolso usando o mesmo meio de pagamento que o Consumidor usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário com o Consumidor; em qualquer caso, o Consumidor não incorrerá em quaisquer custos como consequência desse reembolso.

Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que o Consumidor apresente prova da devolução dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

O Consumidor tem de nos devolver os bens ou entregá-los ao revendedor prontamente e, em qualquer caso, o mais tardar catorze dias a contar da data em que nos tiver notificado da sua retratação do presente contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se o Consumidor devolver ou entregar os bens antes do termo do prazo de catorze dias.

O Consumidor terá de suportar os custos diretos da devolução dos bens.

O Consumidor só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação dos bens que vá para além do necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

 

Modelo de formulário de retratação

(No caso de o Consumidor pretender a retratação do contrato, deve preencher este formulário e devolvê-lo.)

 

BMC Switzerland AG
Sportstrasse 49
CH-2540 Grenchen
Suíça

Número de telefone:                                 +41 32 654 14 54
Endereço de correio eletrónico:                           info@bmc-switzerland.com

 

Pela presente comunico/comunicamos (*) que me retrato/nos retratamos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*)

Encomendado em (*)/recebido em (*)

Nome do(s) Consumidor(es)

Endereço do(s) Consumidor(es)

Assinatura do(s) Consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel)

Data

(*) Riscar o que não interessa

 

9. Garantia

a. Garantia do fabricante

A BMC é responsável pelos defeitos materiais em conformidade com as normas legais aplicáveis, com ressalva das alterações a seguir previstas. As condições de garantia que se seguem especificam os serviços de garantia prestados pela BMC ao comprador e os requisitos para a apresentação de reclamações ao abrigo da garantia.

Para efeitos deste documento, o termo “comprador” designa o Cliente, ou seja, o cliente final.

 

b. OS PRODUTOS ESTÃO COBERTOS PELA GARANTIA

A garantia apenas cobre os quadros, os garfos rígidos e os componentes fabricados pela BMC (adiante designados por produtos BMC). A garantia apenas cobre os produtos BMC novos que foram comprados junto de um revendedor BMC. Todas as restantes peças e componentes estão excluídos desta garantia.

 

c. PERÍODO DE GARANTIA

-          Quadro: 3 anos

-          Pintura: 2 anos (1 ano para os modelos anteriores a 2014)

-          Outros produtos BMC: 2 anos

Os compradores de uma bicicleta de modelo do ano 2011 ou posterior têm a opção de registar os seus quadros no prazo de 30 dias após a compra junto de um revendedor BMC no site da BMC, o que alarga o período de garantia do quadro de 3 para 5 anos. O período de garantia não é alargado após a reparação/troca do quadro.

 

d. EXCLUSÃO DA GARANTIA

Os seguintes componentes/peças e situações estão excluídos da presente garantia ou conduzem à exclusão da presente garantia:

−         Alterações técnicas introduzidas na bicicleta sem a aprovação do fabricante

−         Alterações/acrescentos posteriores que envolvam peças incompatíveis ou não originais

−         Peças de desgaste, tais como rolamentos de esferas, rolamentos deslizantes, cavilhas de rolamento, roscas de rolamento, etc.

−         Peças/componentes que não sejam da BMC

−         Danos indiretos

−         Quando seja possível a reparação do problema pelo revendedor BMC

−         Uso/transporte inadequado

−         Falta de inspeção de garantia no prazo adequado

−         Manutenção inadequada (Ter em atenção as instruções de operação!)

−         Danos causados por falta ou defeito de ajustamento ou por componentes errados

−         Consequências de uma queda

−         Danos causados por efeitos climatéricos ou desgaste normal

−         Danos causados por aditivos ou agentes de limpeza inadequados, ou por ferramentas como limpadores de alta pressão.

−         Aluguer/comodato comercial

 

e. ÂMBITO DO SERVIÇO DE GARANTIA

A BMC, no âmbito das presentes condições de garantia, aceita prestar os seguintes serviços nos respetivos períodos de garantia:

-      Reparação ou substituição com peças/componentes equivalentes segundo o critério da BMC, podendo o modelo e/ou a cor da peça de substituição divergir do modelo e/ou da cor da peça substituída;

-      Os serviços que não estejam cobertos pela garantia e que se insiram no domínio de competência do revendedor, e bem assim a limpeza de bicicletas entregues em estado de sujidade, são cobrados de acordo com as tarifas horárias, materiais e custos de transporte habituais;

-      Um serviço prestado ao abrigo da garantia (reparação/substituição) não alarga o período de garantia inicial.

Não existem reclamações ao abrigo da garantia para além das acima referidas.

 

f. APRESENTAÇÃO DE RECLAMAÇÕES AO ABRIGO DA GARANTIA

As reclamações ao abrigo da garantia devem ser apresentadas ao revendedor BMC do Cliente sob a forma de um formulário de pedido de garantia preenchido, da cópia de um cartão de garantia ou de um recibo de compra do revendedor BMC do Cliente.

A reclamação do Cliente ao abrigo da garantia, incluindo fotografias das peças defeituosas e do número do quadro, é comunicada pelo revendedor BMC do Cliente à BMC, a qual decidirá sobre os procedimentos ulteriores imediatamente após o recebimento do pedido de garantia. As peças que careçam de inspeção serão retiradas, limpas e remetidas à BMC conforme for necessário.

Serão fornecidos ao revendedor BMC os produtos que tenham sido reparados ou substituídos ao abrigo da garantia. A montagem e os ajustamentos básicos têm de ser efetuados pelo revendedor BMC. As reclamações ao abrigo da garantia podem ser rejeitadas quando não seja cumprido este requisito.

 

g. SUBSTITUIÇÃO EM CASO DE COLISÃO

A opção de serviço único de substituição em caso de colisão é disponibilizada em relação a certos modelos após o registo da garantia no site da BMC. O Cliente pode visitar a nossa página “Substituição em caso de colisão” para obter informações sobre os termos e condições e uma lista dos modelos abrangidos.

 

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE A GARANTIA

 

EXTENSÃO DA GARANTIA

 

Relativamente às bicicletas de modelo do ano 2011 ou posterior, a BMC oferece ao comprador inicial um período opcional de garantia alargado a 5 anos (em vez de 3 anos) em caso de quebra de quadros BMC devido a defeitos de materiais ou de fabrico.

 

SUBSTITUIÃO EM CASO DE COLISÃO

 

A substituição em caso de colisão é um serviço opcional da BMC Switzerland AG, nos termos do qual o Cliente tem a oportunidade única de substituir o seu quadro BMC com um desconto em relação ao respetivo preço de tabela oficial válido.

 

10. Lei aplicável, jurisdição e foro

A jurisdição e foro pertencem aos tribunais da sede da BMC, sem prejuízo das disposições imperativas em matéria de jurisdição e foro. É atribuída aos tribunais da circunscrição de Solothurn a jurisdição exclusiva para julgar todos os litígios decorrentes dos contratos de compra e venda acima referidos, e relativos a esses contratos. Ao efetuar uma encomenda, o Cliente está a confirmar que fica sujeito à cláusula de jurisdição.

Os contratos de compra e venda de produtos através da loja online da BMC e os litígios ou reclamações decorrentes dos mesmos, ou relativos aos mesmos, são exclusivamente regulados pela lei substantiva da Suíça, excluindo as normas sobre conflito de leis do direito internacional privado (à exceção do artigo 116.º da IPLA, que permite uma escolha expressa da lei deste tipo) e a Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Venda Internacional de Mercadorias (CISG). As disposições legais que limitam a escolha da lei aplicável e a aplicabilidade de disposições imperativas, em especial do país onde o Cliente, enquanto Consumidor, tem a sua residência habitual, não são afetadas.

 

11. Independência das disposições

Se uma ou mais disposições dos presentes TCG for ou passar a ser inválida ou inaplicável no todo ou em parte (por ex., devido à violação da lei local, imperativa), a validade das restantes disposições dos presentes TCG não é afetada. Em vez da disposição inválida ou em falta, considera-se ter sido acordada a disposição válida que mais se aproxime, em termos económicos, da disposição pretendida pelas Partes. O mesmo se aplica no caso de lacunas nos presentes TCG.

O contrato continua a ser vinculativo em todos os demais aspetos, mesmo em caso de invalidade jurídica de cláusulas individuais. As cláusulas inválidas são substituídas pelas disposições legais, se existirem. Contudo, se tal constituir um encargo irrazoável para uma das Partes, é invalidado o contrato como um todo.